[Pactonacional] ENC: Domésticas - várias

[Susan Sousa Alves]

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: segunda-feira, 15 de abril de 2013 10:09
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Domésticas - várias

/04/13
O GLOBO - RJ | OPINIÃO
REFORMA ELEITORAL
A revolução da empregada (Artigo)
Formato A4: PDF
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ia=5984431
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984431
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<http://www.linearclipping.com.br/Capa/v60_pCAB18_id139209.jpg
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A revolução da empregada
Guilherme FiUza
MARCELO
Oconto de fadas do oprimido continua. Agora, as empregadas domésticas foram
libertadas da escravidão. Mas esse capítulo ainda promete fortes emoções.
Uma legião de advogados espertos já está de prontidão para o primeiro bote
trabalhista num desses "senhores feudais" de Ipanema ou Leblon. Aí a
burguesia vai ver o que é bom. Patrões perderão as calças para cozinheiras
demitidas sem justa causa. E o Brasil progressista irá ao delírio. Babás
levarão uma baba ao provar - com seus advogados - que naquela sexta-feira
chuvosa estouraram o período da jornada sem ganhar hora extra. Com a PEC das
domésticas, cada lar brasileiro assistirá à revanche do povo contra as
elites.
A apoteose cívica em torno da empregada lembra o clima da Constituinte em
1987. A Carta promulgada por Ulisses Guimarães com "ódio e nojo à ditadura"
removia o entulho autoritário, e trazia o entulho progressista. Até limite
de taxa de juros enfiaram na Constituição - entre outras bondades
autoritárias e/ou lunáticas. A partir dali, deu-se no Brasil o milagre da
multiplicação de municípios, com a interminável criação de prefeituras e
câmaras de vereadores sangrando os cofres públicos. Tudo em nome da
descentralização democrática.
Agora o país comemora a Lei Áurea das domésticas, com ódio e nojo aos
patrões. Eles tiveram sorte, porque não apareceu nenhum revolucionário
propondo guilhotina em caso de atraso do 13º.
Os escravocratas do século 21 - como os patrões foram chamados pelos
libertadores das empregadas - garantiram nos últimos anos à classe das
domésticas aumentos salariais bem acima da inflação (e de todas as outras
categorias). Mas não interessa. Os progressistas querem direitos civis,
querem que os patrões paguem encargos. A consequência será simples: para
pagar os encargos, os patrões não darão mais reajustes acima da inflação.
Através do FGTS, por exemplo, o dinheiro se desviará das mãos da empregada
para as mãos do governo - onde será corrigido abaixo da inflação, a julgar
pelas médias recentes.
O fim da escravidão aboliu o bom senso, e conseguirá trazer perdas para
patrões e empregados, democraticamente. Mas os populistas serão felizes para
sempre.
Já se pode antever a excitação no Primeiro de Maio, com a "presidenta"
mulher e faxineira indo às lágrimas em cadeia obrigatória de rádio e TV.
Mais uma pantomima social que a nação engolirá sorridente e orgulhosa. Na
vida real, evidentemente, a nova Lei Áurea vai dar um tranco no mercado, com
patrões temerosos de contratar mensalistas - não só pelos custos inflados,
como pelos altos riscos de indenizações pesadas (as casuais e as tramadas).
Muitos recorrerão a diaristas e outros improvisos para fazer frente aos
serviços da casa. E o enorme contingente das empregadas domésticas que só
sabem ser empregadas domésticas, diante da crescente dificuldade de se fixar
no emprego "seguro" que a Constituição progressista lhe trouxe, terá que
perguntar a Dilma e aos humanistas como ganhar a vida.
O governo popular não está preocupado com isso. Se o contingente das
alforriadas sem-teto crescer muito rápido, isso se resolve com uma
injeçãozinha a mais no Bolsa Família (o Bolsa Casa de Família). País rico é
país que dá dinheiro de graça. Enquanto a Europa acorda dolorosamente desse
sonho dourado, com saudades de Margaret Thatcher, o Brasil fabrica um pleno
emprego pendurando parte da população numa mesada estatal. São os filhos
profissionais do Brasil, que não precisam se emancipar nem procurar
trabalho. É claro que isso vai explodir um dia, mas a próxima eleição (pelo
menos) está garantida.
A festa da propaganda populista não tem hora para acabar. O Ministério da
Educação, por exemplo, está bancando uma grande campanha nas principais
mídias nacionais sobre o sistema de cotas para negros no ensino público. A
peça traz a encenação de um jovem humilde, que conta ter conseguido vaga na
universidade por ser afro-descendente. É o governo popular torrando o
dinheiro do contribuinte para apregoar a sua própria bondade. Só um país
apoplético pode consumir numa boa essa propaganda política travestida de
utilidade pública.
É esse país que baba de orgulho diante da PEC das domésticas, jurando que
está assistindo a uma revolução trabalhista. É típico das sociedades
culturalmente débeis acharem que legislar sobre tudo é passaporte
civilizatório. É um país que não acredita nos seus acordos, no que é
instituído a partir da responsabilidade individual, do bom senso e dos bons
costumes. É preciso cutucar Getúlio Vargas no túmulo, para empreender uma
formidável marcha à ré progressista - que servirá para entulhar de vez a
Justiça, porque as crianças só confiam no que está nos livros guardados por
mamãe Dilma. Pobres órfãos.
Se o prezado leitor escravocrata enjoou da comida de sua empregada, melhor
consultar seu advogado. O socialismo chegou à cozinha - e o tempero agora é
assunto de Estado.
Guilherme Fiuza é escritor

13/04/13
O GLOBO - RJ | ECONOMIA
OUTROS
Governo argentino promulga sua ´PEC das domésticas´
Veja a matéria no site de origem <https://www.oglobodigital.com.br/
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Veja pagina da matéria
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/v60_pCAB33_id139226.jpg
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Governo argentino promulga sua ´PEC das domésticas´
Jornada de trabalho não poderá ultrapassar as 48 horas semanais
Do La Nación
Novos direitos. Lei aprovada por Cristina Kirchner prevê licença-maternidade
e proíbe trabalho de menor de 16 anos
AFP/10-12-2011
BUENOS AIRES Dez dias após a promulgação da chamada PEC das Domésticas - a
emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas
domésticas brasileiras -, o governo argentino publicou ontem no "Diário
Oficial" do país sua nova lei para regular o trabalho doméstico, denominada
oficialmente de Regime Especial de Contrato de Trabalho de Casas
Particulares. A iniciativa havia sido aprovada pelo Congresso no mês passado
e a presidente do país, Cristina Kirchner, anunciou ontem sua promulgação.
Como sua congênere brasileira, a lei argentina inclui os empregados
domésticos no mesmo regime dos demais trabalhadores do país. Com isso, os
domésticos argentinos, que não recebiam horas extras, passam a ter direito a
50% a mais que a hora normal nos dias da semana e 100% nos sábados após às
13h, domingos e feriados. As férias remuneradas - que antes obedeciam a um
escalonamento de dez dias úteis para trabalhadores com um a cinco anos no
emprego; 15 dias úteis, entre cinco e dez anos de casa; e 20 dias úteis para
o trabalhador com mais de dez anos no emprego - agora, serão de 14 dias,
para quem tem até cinco anos de casa, e até 35 dias para depois de 20 anos
de trabalho.
A jornada de trabalho, que antes não tinha limite, passou a ser de, no
máximo 48 horas semanais ou oito horas diárias, enquanto a lei brasileira
prevê um teto de 44 horas semanais. Já o descanso semanal, antes de 24
horas, agora passa a 35 horas, a partir de sábado às 13h e o domingo. No
Brasil, o descanso semanal passou a ser de 24 horas, preferencialmente no
domingo.
lei prevê direitos inéditos
Com a equiparação aos demais trabalhadores, os domésticos argentinos também
ganharam pela primeira vez licença-maternidade (90 dias), licença por
nascimento (dois dias corridos) e licença-casamento (dez dias corridos). No
Brasil, foi aprovada estabilidade no emprego durante a gravidez e licença de
quatro meses. Repouso semanal remunerado, preferencialmente no domingo e
direito a folga em feriados.
A lei argentina proíbe de trabalhar como domésticos menores de 16 anos.
Antes, essa idade limite era de 14 anos. No Brasil, a PEC das domésticas
proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos,
exceto no caso de aprendiz. Nos casos de demissões sem justa causa, a
empregada vai gozar de indenização igual à que recebe o resto dos
trabalhadores: um mês de salário para cada ano trabalhado. As horas extras
deverão ser pagas com um acréscimo de 50% em dias úteis e de 100% em
domingos e feriados.
A iniciativa foi enviada ao Congresso pela presidente argentina há três anos
e foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados, em votação unânime, como
no caso brasileiro. O projeto, no entanto, voltou à discussão após reformas
introduzidas pelo Senado no ano passado. A nova norma que, segundo
estimativas do governo alcança um milhão de trabalhadoras, aplica-se a
empregadas domésticas que dormem ou não no trabalho e que têm um ou mais
empregadores.

O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
OUTROS
No mundo, só 10% dos domésticos têm direitos trabalhistas
Levantamento da OIT revela violações de direitos e vê esperanças após
mudança legislativa no Brasil
Jamil Chade 
CORRESPONDENTE / GENEBRA
 Um levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
revela o nível de violações contra empregados domésticos no mundo inteiro e
mostra que outros países podem seguir o mesmo caminho que o Brasil, que
acabou de aprovar leis que modificam as condições de trabalho desse grupo.
Uma contagem superficial da OIT estima que há 56 milhões de trabalhadores
domésticos no mundo. O número pode ser bem maior já que o cálculo não
inclui, por exemplo, 7,5 milhões de crianças com menos de 15 anos que também
atuariam como domésticas. Ainda assim, os dados são reveladores.Apenas
10%dos empregados domésticos têm os mesmos direitos dos demais
trabalhadores. Mais da metade não tem limitação de jornada e 45% deles não
têm direito a folga semanal ou férias. Mais de um terço não tem direito a
licença-maternidade e apenas metade tem garantias na lei de seus países de
que devem receber pelo menos um salário mínimo. Por fim, um a cada três
trabalhadores desse grupo está excluído por completo do alcance da
legislação laboral: 15,7 milhões de pessoas. Apesar da situação precária, o
número de domésticas explodiu no mundo nos últimos 20 anos. Mais 19 milhões
passaram a atuar nesse tipo de trabalho, um aumento de 58%.Na América
Latina, a alta foi de 9 milhões. No Brasil, os dados apontam que o número em
1995 era de 5,1 milhões, ante 7,2 milhões em 2009. Outro fenômeno é o de
abusos contra estrangeiras em países ricos. A OIT admite que esse é um
número desconhecido,já que milhões são clandestinas e nem sequer existem
como cidadãs. "A situação precária de imigrantes e sua falta de conhecimento
sobre a língua e leis locais os tornam vulneráveis a práticas abusivas, como
violência física e sexual,abuso psicológico,o não pagamento de salários e
outros problemas", alerta a OIT. Os números das regiões com mais empregados
e piores condições de trabalho coincidem com o mapa da desigualdade global.
Na Ásia são 21,4 milhões, ante 19,6 milhões na América Latina. Todos os
países ricos juntos têm metade dos trabalhadores domésticos que existem no
Brasil. Alistados países com maior número de domésticas também coincide com
a lista dos países com mais disparidades sociais. O Brasil lidera, com 7,2
milhões de empregadas. Na Europa, região com população superior à
brasileira,o número é bem inferior,justamente pela menor desigualdade social
e ainda pela existência de serviços públicos de creche. Desilgualdade. Se a
nova lei no Brasil foi comemorada pela OIT, a entidade não esconde que a
situação no País também espelha as disparidades sociais desse grupo de
trabalhadoras. Uma a cada seis mulheres brasileiras trabalha como
doméstica.Uma a cada cinco mulheres negras trabalhando no Brasil são
domésticas. Em 2011, as domésticas no Brasil tinham uma renda de apenas
41%dos salários médios. 46% delas ganhavam apenas um salário mínimo, ainda
que entre 2003 e 2011 tivessem recebido um aumento médio de 47%em seus
salários. Enquanto as condições sociais não avançam, a OIT diz que é
obrigação de governos garantir a proteção da classe. Com esse objetivo,
aprovou em 2011 uma nova convenção estabelecendo direitos mínimos para
trabalhadores domésticos. Em essência, o tratado exige que eles tenham os
mesmos direitos de todos os demais. Até hoje, apenas quatro países
ratificaram a convenção: Uruguai,Filipinas, Itália e Ilhas Maurício. Mas a
aprovação da lei no Brasil é vista na OIT como um fator que pode abrir a
porta para outras mudanças pelo mundo. "Com a aprovação da lei, o Brasil
culmina seu processo de reconhecimento da dignidade e valor das domésticas,
que são em sua maioria mulheres negras", diz Manuela Tomei, diretora do
Departamento de Condições do Trabalho na OIT em Genebra. Segundo a OIT,
vários países já começam a acompanhar os mesmos passos do Brasil, como
Argentina e Índia. Outros sete países adotaram novas leis.

14/04/13
BRASIL 247 |
REFORMA ELEITORAL
Imagem 1
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013/4/14/v8288_5990855_0.jpg
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Fiúza prevê a revolta das empreguetes
Veja a matéria no site de origem
<http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/98810/Fi%C3%BAza-prev%C3%AA-a-rev
olta-das-empreguetes.htm
<http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/98810/Fi%C3%BAza-prev%C3%AA-a-rev
olta-das-empreguetes.htm> >
247 - O jornalista Guilherme Fiúza, colunista do Globo e de Época, está,
agora, assustado com a possível revolta das empregadas domésticas. Segundo
ele, o "socialismo chegou à cozinha" e as domésticas irão esfolar seus
patrões. Leia:
A revolução da empregada - GUILHERME FIÚZA
O conto de fadas do oprimido continua. Agora, as empregadas domésticas foram
libertadas da escravidão. Mas esse capítulo ainda promete fortes emoções.
Uma legião de advogados espertos já está de prontidão para o primeiro bote
trabalhista num desses "senhores feudais" de Ipanema ou Leblon. Aí a
burguesia vai ver o que é bom. Patrões perderão as calças para cozinheiras
demitidas sem justa causa. E o Brasil progressista irá ao delírio. Babás
levarão uma baba ao provar - com seus advogados - que naquela sexta-feira
chuvosa estouraram o período da jornada sem ganhar hora extra. Com a PEC das
domésticas, cada lar brasileiro assistirá à revanche do povo contra as
elites.
A apoteose cívica em torno da empregada lembra o clima da Constituinte em
1987. A Carta promulgada por Ulisses Guimarães com "ódio e nojo à ditadura"
removia o entulho autoritário, e trazia o entulho progressista. Até limite
de taxa de juros enfiaram na Constituição - entre outras bondades
autoritárias e/ou lunáticas. A partir dali, deu-se no Brasil o milagre da
multiplicação de municípios, com a interminável criação de prefeituras e
câmaras de vereadores sangrando os cofres públicos. Tudo em nome da
descentralização democrática.
Agora o país comemora a Lei Áurea das domésticas, com ódio e nojo aos
patrões. Eles tiveram sorte, porque não apareceu nenhum revolucionário
propondo guilhotina em caso de atraso do 13º.
Os escravocratas do século 21 - como os patrões foram chamados pelos
libertadores das empregadas - garantiram nos últimos anos à classe das
domésticas aumentos salariais bem acima da inflação (e de todas as outras
categorias). Mas não interessa. Os progressistas querem direitos civis,
querem que os patrões paguem encargos. A consequência será simples: para
pagar os encargos, os patrões não darão mais reajustes acima da inflação.
Através do FGTS, por exemplo, o dinheiro se desviará das mãos da empregada
para as mãos do governo - onde será corrigido abaixo da inflação, a julgar
pelas médias recentes.
O fim da escravidão aboliu o bom senso, e conseguirá trazer perdas para
patrões e empregados, democraticamente. Mas os populistas serão felizes para
sempre.
Já se pode antever a excitação no Primeiro de Maio, com a "presidenta"
mulher e faxineira indo às lágrimas em cadeia obrigatória de rádio e TV.
Mais uma pantomima social que a nação engolirá sorridente e orgulhosa. Na
vida real, evidentemente, a nova Lei Áurea vai dar um tranco no mercado, com
patrões temerosos de contratar mensalistas - não só pelos custos inflados,
como pelos altos riscos de indenizações pesadas (as casuais e as tramadas).
Muitos recorrerão a diaristas e outros improvisos para fazer frente aos
serviços da casa. E o enorme contingente das empregadas domésticas que só
sabem ser empregadas domésticas, diante da crescente dificuldade de se fixar
no emprego "seguro" que a Constituição progressista lhe trouxe, terá que
perguntar a Dilma e aos humanistas como ganhar a vida.
O governo popular não está preocupado com isso. Se o contingente das
alforriadas sem-teto crescer muito rápido, isso se resolve com uma
injeçãozinha a mais no Bolsa Família (o Bolsa Casa de Família). País rico é
país que dá dinheiro de graça. Enquanto a Europa acorda dolorosamente desse
sonho dourado, com saudades de Margaret Thatcher, o Brasil fabrica um pleno
emprego pendurando parte da população numa mesada estatal. São os filhos
profissionais do Brasil, que não precisam se emancipar nem procurar
trabalho. É claro que isso vai explodir um dia, mas a próxima eleição (pelo
menos) está garantida.
A festa da propaganda populista não tem hora para acabar. O Ministério da
Educação, por exemplo, está bancando uma grande campanha nas principais
mídias nacionais sobre o sistema de cotas para negros no ensino público. A
peça traz a encenação de um jovem humilde, que conta ter conseguido vaga na
universidade por ser afro-descendente. É o governo popular torrando o
dinheiro do contribuinte para apregoar a sua própria bondade. Só um país
apoplético pode consumir numa boa essa propaganda política travestida de
utilidade pública.
É esse país que baba de orgulho diante da PEC das domésticas, jurando que
está assistindo a uma revolução trabalhista. É típico das sociedades
culturalmente débeis acharem que legislar sobre tudo é passaporte
civilizatório. É um país que não acredita nos seus acordos, no que é
instituído a partir da responsabilidade individual, do bom senso e dos bons
costumes. É preciso cutucar Getúlio Vargas no túmulo, para empreender uma
formidável marcha à ré progressista - que servirá para entulhar de vez a
Justiça, porque as crianças só confiam no que está nos livros guardados por
mamãe Dilma. Pobres órfãos.
Se o prezado leitor escravocrata enjoou da comida de sua empregada, melhor
consultar seu advogado. O socialismo chegou à cozinha - e o tempero agora é
assunto de Estado.


Nilza Scotti
Assessora de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
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