[Pactonacional] Fwd: Para colocar no site do CEDIM

[Eliana França]

Parabéns!! É muito bom poder contar com recursos próprios para implantação das políticas!Eliana


Date: Wed, 11 Dec 2013 09:02:12 -0200
From: amota1508 em gmail.com
To: pactonacional em listas.planalto.gov.br
Subject: [Pactonacional] Fwd: Para colocar no site do CEDIM



Emenda orçamentária da Deputada Inês Pandeló é aprovada e o CEDIM-RJ terá recursos para o Fundo Especial da Mulher
Em 19 de novembro de 1997 foi aprovada a lei 2.837, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM - RJ. O CEDIM já existia desde de 1987, criado por um decreto do então governador do estado, mas a aprovação era uma necessidade e um desejo antigo das conselheiras, dos movimentos de mulheres e feministas. 


Em seu artigo 6o. a Lei 2.837 institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, "de natureza contábil, a crédito do qual serão alocados recursos
destinados a atender às necessidades do CEDIM/RJ". Desde 1997 as conselheiras do CEDIM e, mais tarde, as gestoras de políticas para as mulheres do estado do Rio de Janeiro, vem trabalhando para que o Fundo seja regulamentado, com CNPJ e conta corrente próprios, para viabilizar a utilização dos recursos que tanto necessitamos. 


A boa notícia é que em 2014 isso será possível, pois já temos o CNPJ e a conta corrente e, mais importante ainda, temos recursos. Ontem, dia 10/12/2013, dia dos Direitos Humanos, foi aprovada uma proposta de emenda parlamentar da Deputada Estadual Inês Pandeló alocando R$50.000,00 para o Fundo do CEDIM. 


A atuação conjunta do legislativo, do executivo e da sociedade civil vai garantir mais essa conquista ao CEDIM! 



Subsecretária de Políticas para as MulheresSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ

Fone: (21) 2334-9508www.cedim.rj.gov.br





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