[Pactonacional] ENC: Senado poderá ter procuradoria especial para defender direitos das mulheres

[Susan Sousa Alves]

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De: Josi Negreiros 
Enviada em: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 17:51
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Senado poderá ter procuradoria especial para defender direitos das
mulheres


AGÊNCIA SENADO |
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
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Senado poderá ter procuradoria especial para defender direitos das mulheres
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/06/senado-podera-ter-p
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O Senado poderá passar a ter em sua estrutura uma Procuradoria Especial para
defender os direitos da mulher e incentivar a participação feminina nos
trabalhos legislativos. O projeto de resolução que cria o órgão (PRS 2/2013)
foi apresentado nesta semana pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e
aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). A Câmara dos Deputados instituiu uma Procuradoria da Mulher
em 2009.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher foi uma das propostas
apresentadas pelo novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao
lançar sua candidatura ao cargo. Além de prometer impedir a tramitação de
propostas que violem a liberdade de expressão ou que contenham preconceitos
contra as mulheres, Renan ressaltou que sua gestão priorizará a
transparência e mais agilidade administrativa.

De acordo com o PRS 2/2013, a Procuradoria da Mulher será coordenada por uma
procuradora e terá duas procuradoras adjuntas, que substituirão a titular em
seus impedimentos. A eleição das senadoras que ocuparão os cargos será feita
pela bancada feminina do Senado, na primeira e terceira sessões legislativas
de cada legislatura, até cinco dias após a eleição da Mesa. O projeto
determina a observância da proporcionalidade dos partidos e blocos
parlamentares do Senado. Às procuradoras é assegurada prerrogativas de
líderes partidários previstas no Regimento Interno do Senado.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a defesa dos direitos da mulher;
o incentivo à participação feminina nos trabalhos legislativos e na
administração da Casa; e o recebimento e encaminhamento de denúncias de
violência e discriminação contra a mulher. O órgão também participará de
cooperação com entidades nacionais e internacionais, tanto publicas como
privadas, no que se refere à implementação de políticas destinadas às
mulheres; e contribuirá com as comissões do Senado quanto à discussão de
matérias relativas à mulher ou à família.

A procuradora da Mulher ou sua substituta ainda presidirá as reuniões da
bancada feminina no Senado para discussão e apresentação de emendas ao
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao justificar a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Senado, a
senadora Vanessa Grazziotin fez um histórico das reivindicações e conquistas
femininas, desde a greve das costureiras, em São Paulo, em 1907, que iniciou
o movimento pela jornada de trabalho de oito horas diárias, até a criação da
Secretaria de Políticas para as mulheres, em 2003, vinculada à Presidência
da República e com status ministerial.

A senadora observou que, apesar das conquistas, as mulheres ainda não têm
participação expressiva na política. Ela ressaltou que, embora a Presidência
da República seja ocupada por uma mulher, em todas as esferas dos três
poderes a participação feminina é pequena. No Congresso Nacional, informou,
a bancada feminina representa 20% dos parlamentares - entre os 513 membros
da Câmara há 45 deputadas e dos 81 senadores apenas 12 são mulheres.

"Diante desse histórico consideramos importante que esta Casa crie a
Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, para assim contribuir com
os avanços necessários a tão sonhada igualdade social desejada por homens e
mulheres", diz Vanessa Grazziotin.


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