[Pactonacional] ENC: Negligência custará caro

[Susan Sousa Alves]

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De: Josi Negreiros 
Enviada em: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 17:42
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Negligência custará caro

O ministro destacou que medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em
acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na Lei
Maria da Penha.


JORNAL DE BRASÍLIA - DF | BRASIL
LEI MARIA DA PENHA
Negligência custará caro
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Governo vai cobrar de donos da boate gastos previdenciários com as vítimas

O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), disse
ontem que o governo vai cobrar dos donos da boate Kiss, em Santa Maria (RS),
os benefícios pagos aos familiares e às vítimas do incêndio que matou 238
jovens.

Adams informou ainda que a AGU avalia estender essa cobrança para a banda
Gurizada Fandangueira, que tocava no local. A apresentação dos músicos
incluiu um sinalizador, apontado como umas possíveis causas do incêndio.

O ógão vai impetrar ações regressivas previdenciárias contra os donos da
boate para receber de volta o valor gasto em pensões e aposentadorias.

O ministro destacou que medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em
acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na Lei
Maria da Penha.

"Os donos da boate, que agiram contra a lei quanto às seguranças das
instalações da boate, têm de ser responsabilizados financeiramente,
ressarcindo o Estado pelas despesas que, eventualmente, tenha de ter para
atender essas situações que essa tragédia provocou", afirmou o ministro.

Sobre a punição para a banda, ele disse que a medida está em análise. "Se
ela (banda) deu causa de maneira temerária, dolosa e mesmo culposa,
provocando essa tragédia, será responsabilizada de alguma maneira", disse.

LEI FEDERAL

As ações só devem ser apresentadas ao final do inquérito policial. A
Previdência Social em Santa Maria está fazendo uma busca ativa dos
familiares das vítimas e dos feridos, de modo a processar os benefícios
previdenciários devidos.

A Câmara dos Deputados quer ter, em no máximo 120 dias, um projeto de lei
com elementos mínimos obrigatórios que deverão ser considerados por estados
e municípios na definição de normas para segurança e licenciamento de casas
noturnas.

Os donos da boate, que agiram contra a lei, têm de ser responsabilizados
financeiramente.

saiba mais

» Subiu para 238 o número de mortos na tragédia da boate Kiss. Morreu por
volta das 12h de ontem, em Porto Alegre, o jovem Pedro Almeida, 20 anos, que
estava internado no complexo da Santa Casa de Misericórdia. De acordo com o
hospital, a vítima permanecia na UTI na capital gaúcha desde o dia do
incêndio. Almeida é a quarta pessoa a morrer dias após o desastre.

» De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, ainda há 81
pessoas hospitalizadas em cinco cidades gaúchas. Os casos mais graves, que
envolvem pacientes que ainda precisam de ventilação mecânica, somam 23.

Transferido para presídio

Um dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, recebeu alta
ontem da clínica onde estava internado em Cruz Alta. Ele foi transferido
para a Penitenciária Modulada de Ijuí, a 177 quilômetros de Santa Maria,
onde deve cumprir a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.

Kiko não queria cumprir em Santa

A equipe médica formada por um cardiologista, um psiquiatra e uma psicóloga
disse que a transferência do empresário para outra cidade que não Santa
Maria garantiria a "integridade mental" do dono da boate.

Na manha de ontem, cinco peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio
Grande do Sul estiveram na boate Kiss, para coletar mais materiais para
análise e determinar, entre outras coisas, o local exato do início do
incêndio.

ESPECIALISTAS

Entre os peritos estavam especialistas na área química, elétrica e de
engenharia civil. Eles chegaram por volta das 7h e deixaram o prédio às
11h40. Para fazer os trabalhos dentro da boate, os técnicos usaram gerador.

Na segunda-feira, o vendedor Flávio Boeira, que trabalha em uma loja de
colchões, afirmou que vendeu 12 lâminas de espuma de poliuretano para a
Kiss. Segundo a polícia, o material revestia parte do teto e das paredes da
boate e pode ter sido o ponto inicial do fogo.

12 lâminas de espuma foram vendidas por uma loja de colchões para a boate
Kiss


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