[Pactonacional] ENC: SPM mídia: tráfico de pessoas

Sexta Março 1 09:55:54 BRT 2013

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 09:18
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: tráfico de pessoas

FOLHA DE S. PAULO - SP | COTIDIANO 
SECRETARIA DE MULHERES 
Combate ao tráfico de pessoas é falho, aponta relatório
FERNANDO MELLO
Veja a matéria no site de origem
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95988-combate-ao-trafico-de-pess
oas-e-falho-aponta-relatorio.shtml
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95988-combate-ao-trafico-de-pess
oas-e-falho-aponta-relatorio.shtml> >
Segundo documento divulgado ontem, número de prisões não mostra a real
dimensão do problema
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
Relatório produzido por Polícia Federal, Ministério da Justiça e ONU mostra
que o número de presos por participação no tráfico internacional de pessoas
é bem menor do que o número de suspeitos investigados e indiciados pela
Polícia Federal. 
Dados do relatório, divulgados ontem, revelam que, de 2005 a 2011, a PF
indiciou 381 suspeitos de envolvimento com o tráfico internacional de
pessoas para exploração sexual, mas apenas 158 deles foram presos. O
relatório mostra que 157 inquéritos foram instaurados, gerando 91 processos
judiciais. 
Segundo o governo, as prisões não espelham a dimensão do problema para o
país. 
"O estudo mostra que o sistema de Justiça criminal funciona como um funil.
Deveria ser um processo distribuído para cada inquérito", disse o secretário
nacional de Justiça, Paulo Abrão. 
Ontem, o governo lançou a segunda fase do programa de combate ao tráfico de
pessoas, que prevê a criação de dez novos postos para atendimento a vítimas
nas fronteiras do país, que conta com apenas 13 postos. 
A Ministra Eleonora Menicucci disse no evento que o quadro do tráfico
retratado pela novela Salve Jorge, da Rede Globo, "é muito pouco" e que o
cenário real é "muito mais grave e preocupante". 
O programa prevê ainda a capacitação de 400 agentes de segurança pública e o
aumento dos acordos internacionais, como o que possibilitou a prisão de uma
quadrilha que explorava brasileiras na Espanha. 

CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL 
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
475 vítimas de tráfico internacional
RENATA MARIZ
Levantamento do Ministério da Justiça, mostra que, de 2005 a 2011, a cada
cinco dias uma pessoa foi aliciada por grupos criminosos para exploração
sexual e trabalho escravo. Para a pasta, a falta de denúncias dificulta o
combate à prática
Para contrariar quem considera o tema um mero enredo de novela, o governo
federal divulgou ontem o primeiro relatório sobre tráfico de pessoas no
país. Os dados mostram que, de 2005 a 2011, 475 brasileiros foram vítimas de
organizações criminosas internacionais para fins de exploração sexual e
trabalho escravo. Uma média de 68 casos por ano. Ou uma vítima a cada cinco
dias. As informações também apresentam um retrato da impunidade no Brasil ao
apontar que somente 60% dos 157 inquéritos instaurados pela Polícia Federal
no período resultaram em processos judiciais. Para mudar essa realidade, o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu à sociedade que denuncie e
anunciou que vai propor mudanças legislativas. 
Ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com as
ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci
(Políticas para as mulheres), Cardozo ressaltou que as falhas na legislação
brasileira - que prevê apenas o tráfico de pessoas para exploração sexual,
ignorando outras finalidades como trabalho escravo e remoção de órgãos - não
são o maior problema. "O que dificulta muito (as investigações) é o fato de
as pessoas não denunciarem, terem medo de fazê-lo", afirmou Cardozo.
Menicucci anunciou que o Disque 180, canal de denúncias de violência contra
a mulher, será estendido a outros países, como a Inglaterra e El Salvador. O
serviço já está disponível na Espanha, Portugal e Itália, além de funcionar
no Brasil. 
Os principais países onde foram encontrados brasileiros traficados são
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. Das 475 vítimas identificadas de 2005 a
2011 pelo Ministério das Relações Exteriores, 337 sofreram exploração
sexual, e 135, trabalho escravo. Sobre três casos, não há dados claros a
respeito da finalidade do tráfico. No período, foram indiciadas 381 pessoas
- das quais 55% são mulheres. Elas se destacam na função de aliciadoras,
recrutadoras ou traficantes. Apesar dos indiciamentos, foram presas apenas
158 pessoas. Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
registra, com dados atualizados em junho de 2012, 78 detidos por tráfico
internacional e interno de pessoas. Vinte e um são mulheres. 
O tráfico interno, escancarado por um caso recente em Altamira (PA) onde
mulheres e adolescentes eram mantidas em uma boate de prostituição, também
foi detalhado pelo governo federal. Dados das polícias militares de todo o
país apontam a existência de 1.735 vítimas de tráfico interno para
exploração sexual entre 2006 e 2011. Houve 31 indiciados pela PF e, no mesmo
período, 117 pessoas estiveram presas pelo crime. 
Incentivo 
O principal objetivo do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
lançado ontem, é fortalecer a rede de atendimento às vítimas, além de
incentivar denúncias. Hoje, existem apenas 13 postos avançados em locais de
grande movimentação, como aeroportos e rodoviárias, e 16 núcleos estaduais
especializados em tráfico de pessoas. Estão previstas a ampliação dos
centros, a capacitação de agentes públicos, a modernização da legislação,
campanhas educativas, entre outras ações, até 2016. 
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas
da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS-PA), o plano do governo federal
é bem-vindo, mas chega atrasado. "( O plano) É um conjunto de diretrizes que
estava engavetado havia mais de um ano e que foi alvo de cobranças de
entidades civis e da própria CPI", destaca o deputado. 
Cardozo negou que o anúncio das ações tenha relação com o destaque que o
assunto ganhou nos últimos meses - por ser tema de uma novela. "É uma feliz
coincidência que no momento em que finalizamos o trabalho do segundo plano o
assunto esteja sendo pautado pelos meios de comunicação", disse. Eleonora
Menicucci afirmou que os casos reais são "muitos piores" do que os mostrados
na teledramaturgia.

CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA 
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
Imagem 1
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_0.jpg
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_0.jpg>
> | Imagem 2
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_1.jpg
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C2%5C27%5Cv3119_5514672_1.jpg>
> 
A cada 5 dias uma pessoa é aliciada para o tráfico internacional de pessoas
Veja a matéria no site de origem
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,12/2013/02/27/interna_brasil,351735/a-cada-5-dias-uma-pessoa-e-alici
ada-para-o-trafico-internacional-de-pessoas.shtml
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,12/2013/02/27/interna_brasil,351735/a-cada-5-dias-uma-pessoa-e-alici
ada-para-o-trafico-internacional-de-pessoas.shtml> >
Para contrariar quem considera o tema um mero enredo de novela, o governo
federal divulgou ontem o primeiro relatório sobre tráfico de pessoas no
país. Os dados mostram que, de 2005 a 2011, 475 brasileiros foram vítimas de
organizações criminosas internacionais para fins de exploração sexual e
trabalho escravo. Uma média de 68 casos por ano. Ou uma vítima a cada cinco
dias. As informações também apresentam um retrato da impunidade no Brasil ao
apontar que somente 60% dos 157 inquéritos instaurados pela Polícia Federal
no período resultaram em processos judiciais. Para mudar essa realidade, o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu à sociedade que denuncie e
anunciou que vai propor mudanças legislativas. 
Ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com as
ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci
(Políticas para as mulheres), Cardozo ressaltou que as falhas na legislação
brasileira - que prevê apenas o tráfico de pessoas para exploração sexual,
ignorando outras finalidades como trabalho escravo e remoção de órgãos - não
são o maior problema. "O que dificulta muito (as investigações) é o fato de
as pessoas não denunciarem, terem medo de fazê-lo", afirmou Cardozo.
Menicucci anunciou que o Disque 180, canal de denúncias de violência contra
a mulher, será estendido a outros países, como a Inglaterra e El Salvador. O
serviço já está disponível na Espanha, Portugal e Itália, além de funcionar
no Brasil. 
Ficha técnica

JORNAL DO COMMERCIO - RJ | PAÍS 
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
País registra 475 vítimas de tráfico internacional
Levantamento do Ministério da Justiça mostra que de 2005 a 2011, a cada
cinco dias uma pessoa foi aliciada por organizações criminosas para
exploração sexual e trabalho escravo
» RENATA MARIZ
Para contrariar quem considera o tema um mero enredo de novela, o governo
federal divulgou ontem o primeiro relatório sobre tráfico de pessoas no
País. Os dados mostram que, de 2005 a 2011, 475 brasileiros foram vítimas de
organizações criminosas internacionais para fins de exploração sexual e
trabalho escravo. Uma média de 68 casos por ano. Ou uma vítima a cada cinco
dias. As informações também apresentam um retrato da impunidade no Brasil ao
apontar que somente 60% dos 157 inquéritos instaurados pela Polícia Federal
no período resultaram em processos judiciais. 
Para mudar essa realidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
pediu à sociedade que denuncie e anunciou que vai propor mudanças
legislativas. Ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
com as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci
(Políticas para as mulheres), Cardozo ressaltou que as falhas na legislação
brasileira - que prevê apenas o tráfico de pessoas para exploração sexual,
ignorando outras finalidades como trabalho escravo e remoção de órgãos - não
são o maior problema. "O que dificulta muito as investigações é o fato de as
pessoas não denunciarem, terem medo de fazê-lo", afirmou Cardozo. Menicucci
anunciou que o Disque 180, canal de denúncias de violência contra a mulher,
será estendido a outros países, como a Inglaterra e El Salvador. O serviço
já está disponível na Espanha, Portugal e Itália, além de funcionar no
Brasil.
Os principais países onde foram encontrados brasileiros traficados são
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. Das 475 vítimas identificadas de 2005 a
2011 pelo Ministério das Relações Exteriores, 337 sofreram exploração sexual
e 135, trabalho escravo. Sobre três casos, não há dados claros a respeito da
finalidade do tráfico. No período, foram indiciadas 381 pessoas - das quais
55% são mulheres. Elas se destacam na função de aliciadoras, recrutadoras ou
traficantes. Apesar dos indiciamentos, foram presas apenas 158 pessoas.
Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) registra, com
dados atualizados em junho de 2012, 78 detidos por tráfico internacional e
interno de pessoas. Vinte e um são mulheres.
Prostituição
O tráfico interno, escancarado por um caso recente em Altamira (PA) onde
mulheres e adolescentes eram mantidas em uma boate de prostituição, também
foi revelado pelo relatório do governo federal. Dados das polícias militares
de todo o País apontam a existência de 1.735 vítimas de tráfico interno para
exploração sexual entre 2006 e 2011. Houve 31 indiciados pela PF e, no mesmo
período, 117 pessoas estiveram presas pelo crime.
O principal objetivo do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
lançado ontem, é fortalecer a rede de atendimento às vítimas, além de
incentivar as denúncias. Hoje, existem apenas 13 postos avançados em locais
de grande movimentação, como aeroportos e rodoviárias, e 16 núcleos
estaduais especializados em tráfico de pessoas. Estão previstas a ampliação
de tais centros, a capacitação de agentes públicos, a modernização da
legislação, campanhas educativas, entre outras ações, até 2016.
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas
da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS-PA), o plano do governo federal
é bem-vindo, mas chega atrasado. "( O plano) É um conjunto de diretrizes que
estava engavetado há mais de um ano e que foi alvo de cobranças de entidades
civis e da própria CPI", destaca o deputado.
Cardozo negou que o anúncio das ações tenha relação com o destaque que o
assunto ganhou nos últimos meses - por ser tema de uma novela. "É uma feliz
coincidência que no momento em que finalizamos o trabalho do segundo plano,
o assunto esteja sendo pautado pelos meios de comunicação", disse. Eleonora
Menicucci afirmou que os casos reais são "muitos piores" do que os mostrados
na teledramaturgia.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | CIDADES/METRÓPOLE 
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
Governo lança ação e cadastro nacional contra tráfico de pessoas
Veja a matéria no site de origem <http://digital.estadao.com.br/home.asp
<http://digital.estadao.com.br/home.asp> >
Serão instaladas delegacias especializadas e postos em fronteiras, entre
outras medidas
Vanmildo Mendes
O governo federal lançou ontem um plano nacional para reforçar o combate ao
tráfico de pessoas e ampliar a rede de atendimento às vítimas do crime no
País e no exterior. Entre as medidas previstas estão mudanças no marco
regulatório para incluir na tipificação do crime o trabalho escravo e o
tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outra
prevê a perda dos bens pelos criminosos. Serão criados ainda um cadastro
nacional de vítimas e delegacias especializadas, além de dez postos na
região de fronteira.
Entre 2005 e 2011,475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de
tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual.
No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar
esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158
prisões. Os dados indicam que menos da metade dos crimes investigados
termina com a punição dos autores.
A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de
esclarecimento, é alta a sub- notificação de casos, segundo o ministro José
Eduardo Cardozo, da Justiça, que lançou o programa com as ministras Eleonora
Menicucci (Secretariade mulheres) e Maria do Rosário Nunes (Direitos
Humanos).
O plano (o segundo em quatro anos) tem o objetivo de adequar o Brasil às
normas estabelecidas na Convenção de Palermo de combate ao crime organizado.
O cadastro das vítimas de tráfico identificadas no exterior, segundo a
ministra Eleonora, vai permitir que elas tenham a situação monitorada para
que lhes sejam assegurados direitos legais.
Maria do Rosário qualificou o tráfico de pessoas como "uma grave violação de
direitos humanos". Ela disse que ultimamente o problema ganhou mais
visibilidade com a novela Salve Jorge, da TV Globo, que mostra mulheres
exploradas sexualmente no exterior por quadrilhas.

JORNAL DE BRASÍLIA - DF | BRASIL 
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
Impunidade é estímulo para o crime
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130227-jornal/pdf/
22.pdf
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130227-jornal/pdf/
22.pdf> >
Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de
tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual.
No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar
esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158
prisões.
Os dados, que foram divulgados ontem pelo governo no lançamento do II Plano
Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, indicam que menos da metade
dos crimes investigados levam à punição dos autores.
A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de
esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o plano em conjunto com
as ministras da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora
Menicucci; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
COMBATE DIFÍCIL
"Trata-se de um crime subterrâneo, difícil de ser combatido porque as
vítimas não denunciam, seja por medo ou vergonha", observou o ministro. Na
ocasião também foi apresentado o primeiro relatório com dados consolidados
sobre esse crime no País.
O plano tem cinco eixos, destinados a melhorar a performance do Brasil no
enfrentamento do tráfico de pessoas, começando pelo aperfeiçoamento do marco
regulatório. O governo encampou um projeto que aumenta a punição e amplia o
alcance da lei, de modo a incluir na tipificação, por exemplo, o trabalho
escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de
tecidos.
51 4 inquéritos foram abertos pela PF entre 2005 e 2011

JORNAL DO SENADO-DF | SEGURANÇA PÚBLICA 
SECRETARIA DE MULHERES 
CPI do Tráfico de Pessoas pede Polícia Federal em investigações
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/02/27/cpi-do-trafic
o-de-pessoas-pede-policia-federal-em-investigacoes
<http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/02/27/cpi-do-trafic
o-de-pessoas-pede-policia-federal-em-investigacoes> >

Relatório final da comissão do Senado foi entregue ontem a ministros,
durante solenidade de lançamento do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas entregou aos
ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos
Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as mulheres) o
relatório final. No texto, os senadores solicitam o ingresso da Polícia
Federal (PF) nas investigações sobre o desaparecimento de cinco crianças em
Natal e no combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo.
Os ministros José Eduardo Cardozo e Maria do Rosário ouvem a senadora
Vanessa Grazziotin durante a entrega do relatório final preparado pela CPIO
relatório, com  221 páginas, foi entregue ontem na sede do Ministério da
Justiça pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pela
relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), durante o lançamento, pelo governo, do 2º
Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Além do encaminhamento dos casos, os senadores pediram que o governo ajude
na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação. A
lei brasileira considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração
sexual, diferentemente do Protocolo de Palermo (convenção da ONU), do qual o
Brasil é signatário, que tipifica o crime também para fins de trabalho
escravo e remoção de órgãos.
- Estamos apresentando projetos de lei muito ousados que, se aprovados, vão
ajudar no combate a esse tipo de crime que ainda é invisível no Brasil -
disse Vanessa.
O ministro da Justiça determinou que os encaminhamentos feitos no relatório
da CPI sejam tratados com prioridade. Ele afirmou que iria se reunir com os
presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado,
Renan Calheiros, para que os projetos sejam votados em regime de urgência.
Sobre o tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a CPI solicitou ao
governo   medidas para incluir a travesti Bruna Valadares, principal
testemunha ouvida numa audiência em Manaus, no Programa de Proteção a
Vítimas e Testemunhas (Provita).
Quanto ao caso das crianças desaparecidas no Rio Grande do Norte, os
senadores acreditam que só com a participação da PF haverá condições de
avançar nas investigações. Há suspeitas de que as cinco crianças que sumiram
na periferia de Natal, entre 1988 e 2011, tenham sido levadas de suas
residências para remoção de órgãos ou para adoção ilegal por estrangeiros.

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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