[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: artigo ministra Eleonora Correio da Paraíba

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 5 de março de 2013 16:36
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: artigo ministra Eleonora Correio da Paraíba 

Colegas,

segue artigo da ministra Eleonora Menicucci, publicado hoje (5/3), no jornal
Correio da Paraíba.


CORREIO DA PARAÍBA - PB | POLÍTICA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
Direitos das mulheres e fim da impunidade à violência (Artigo)

Os crimes de violência contra as mulheres são reais, perversos e
vulnerabilizam a todas: conhecidas e anônimas, em qualquer período da vida.
O Estado brasileiro enfrenta os crimes enquadrados na Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/06) ou no Código Penal -, levando-os à justiça, com determinação
de não ser cúmplice com a impunidade. Há um ano, o Brasil assistiu
estarrecido o desenrolar de uma trama ardilosa: o estuprocoletivo de cinco
mulheres como presente de aniversário. O município de Queimadas,no interior
da Paraíba, viu faces bárbaras da violência de gênero. Duas das
vítimasreconheceram os algozes e foram brutalmente assassinadas. Tiveram
seus corposprofanados e jogados nas ruas da cidade. Com requintes de
crueldade, o caso deQueimadas tem elementos que caracterizam o femicídio,
crime motivado pelo ódio àsmulheres.

De lá para cá, pelo menos três estupros coletivos estiveram em evidência em
nosso país.Duas adolescentes, fãs de uma banda de axé, estupradas por dez
homens, em agosto, na Bahia. Uma enfermeira violada, em novembro, no Paraná,
por três homens a mando do ex-marido. Uma veranista violentada por dois
homens, neste mês, no Piauí.

Pelo mundo, vieram à tona os estupros coletivos na Índia e, recentemente, na
África do Sul e no México. Um tanto distante no tempo, o assassinato de
Margarida Maria Alves, eliminada por defender a causa das Trabalhadoras
rurais, no interior da Paraíba, completará 30 anos, em agosto, e continua
sem condenação dos assassinos.

Estamos diante de uma pandemia que exige respostas cada vez mais rápidas,
eficientes e integradas do poder público e da sociedade. Não é mais possível
furtar-se do debate nem postergar soluções. É hora de inverter a lógica
vigente e tornar efetivo o direito das mulheres a ter uma vida sem
violência.

Se por um lado, são muitos os criminosos que ainda permanecem impunes, por
outro, parte deles está respondendo judicialmente por seus atos. A
celeridade com que o sistema de segurança pública e de justiça têm reagido,
com a responsabilização dos agressores, é determinante para o enfrentamento
à violência de gênero. E é de Queimadas um exemplo que pode ser seguido país
afora: pressão social para apuração e elucidação dos fatos, investigação
policial célere, julgamentos imparciais com aplicação rigorosa da legislação
e condenação dos criminosos que soma 184 anos de reclusão. Seis deles estão
presos e três adolescentes cumprem medidas socioeducativas. A SPM está
atenta e aguardando o julgando do mentor dos crimes, que irá a júri popular.

É incansável o trabalho de mulheres e homens agentes da lei -
investigadores, peritos, legistas, delegados, defensores públicos,
promotores, jurados e juízes - em busca da justiça e do respeito à memória
das vítimas. Apenas no último ano, acompanhamos a movimentação dos
julgamentos de agressores e assassinos de Eloá Pimentel, das mulheres
paraibanas e de Eliza Samudio, cujas penas abrandam a indignação pelas
mortes precoces.

Contudo, vale registrar que há milhares de processos judiciais instaurados
em comarcas, varas e tribunais. Até 2011 foram 685.905 mil procedimentos,
sendo 408 mil julgados e encerrados, conforme dados do Conselho Nacional de
Justiça, um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria
da Penha - A Lei é mais forte", coordenada pela SPM. Há seis meses, lançamos
essa mobilização, que inclui o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e
o Ministério Público, para que a lei seja mais forte do que qualquer sinal,
tentativa ou sensação de impunidade. É compromisso da justiça assegurar
julgamentos baseados em provas incontestáveis de condenação ou inocência,
assim como evitar a banalização da violência e o sucessivo descumprimento
aos direitos das mulheres.

Eleonora Menicucci é Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas
para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR)

Contra a violência A celeridade com que o sistema de segurança e a Justiça
têm reagido é determinante


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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