[Pactonacional] ENC: SPM mídia: ministra Eleonora/audiência Senado Federal
Susan Sousa Alves
susan.alves em spmulheres.gov.br
Quarta Março 6 10:31:35 BRT 2013
_____________________________________________
De: Isabel Clavelin
Enviada em: quarta-feira, 6 de março de 2013 08:50
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: ministra Eleonora/audiência Senado Federal
Coelgas,
seguem matérias sobre a participação da ministram Eleonora em audiência
pública no Senado Federal, ontem (5/3).
AGÊNCIA BRASIL | CIDADANIA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as
trabalhadoras
Veja a matéria no site de origem
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-05/ministra-defende-pec-que
-amplia-licenca-maternidade-para-todas-trabalhadoras%5C
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-05/ministra-defende-pec-que
-amplia-licenca-maternidade-para-todas-trabalhadoras%5C> >
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na
próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as
mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um
passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07.
O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras
do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também
destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da
trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme
prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam
ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é
fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a
ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da
licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o
estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito
graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos
dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o
país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra
essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade.
"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para
construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema
judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a
inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de
violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um
serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha",
disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve,
necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição,
incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das
mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela
destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças
como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da
família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado
ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde
(SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a
mulheres vítimas de violência sexual.
"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a
notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.
O GLOBO ONLINE |
SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS
Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março
Veja a matéria no site de origem
<http://oglobo.globo.com/economia/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-da
s-domesticas-ainda-em-marco-7746509
<http://oglobo.globo.com/economia/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-da
s-domesticas-ainda-em-marco-7746509> >
BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora
Menicucci, fez nesta terça-feira um apelo aos senadores para que aprovem
ainda em março, mês em que se comemora, no dia 8, o Dia Internacional da
Mulher - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como
PEC das Domésticas.
O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara
dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do
Senado Federal para ir à sanção presidencial.
Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de
trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que
há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2
milhões de mulheres.
- Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo
para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um
sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão - disse a
ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos
destinados à mulher.
O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência
pública.
- Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das
trabalhadoras domésticas - enfatizou.
Em sua avaliação, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o
"grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a
aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011.
JB ONLINE - RJ | PAÍS
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para as trabalhadoras
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/05/ministra-defende-pec-que-ampl
ia-licenca-maternidade-para-as-trabalhadoras/
<http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/05/ministra-defende-pec-que-ampl
ia-licenca-maternidade-para-as-trabalhadoras/> >
Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na
próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as
mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um
passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07.
O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras
do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também
destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da
trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme
prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam
ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é
fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a
ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da
licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o
estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito
graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos
dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o
país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra
essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade.
"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para
construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema
judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a
inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de
violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um
serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha",
disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve,
necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição,
incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das
mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela
destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças
como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da
família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado
ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde
(SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a
mulheres vítimas de violência sexual.
"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a
notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.
EXTRA ONLINE - RJ | ECONOMIA
SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS
Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março
Agência Brasil - O Globo
Veja a matéria no site de origem
<http://extra.globo.com/noticias/economia/ministra-pede-que-senadores-aprove
m-pec-das-domesticas-ainda-em-marco-7746550.html
<http://extra.globo.com/noticias/economia/ministra-pede-que-senadores-aprove
m-pec-das-domesticas-ainda-em-marco-7746550.html> >
BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora
Menicucci, fez nesta terça-feira um apelo aos senadores para que aprovem
ainda em março, mês em que se comemora, no dia 8, o Dia Internacional da
Mulher - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como
PEC das Domésticas.
O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara
dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do
Senado Federal para ir à sanção presidencial.
Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de
trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que
há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2
milhões de mulheres.
- Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo
para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um
sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão - disse a
ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos
destinados à mulher.
O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência
pública.
- Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das
trabalhadoras domésticas - enfatizou.
Em sua avaliação, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o
"grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a
aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011.
CLICABRASÍLIA |
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as
trabalhadoras
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<http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?ministra-defende-pec-que-a
mplia-licenua-maternidade-para-todas-as-trabalhadoras&id=454683
<http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?ministra-defende-pec-que-a
mplia-licenua-maternidade-para-todas-as-trabalhadoras&id=454683> >
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima
sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres,
Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente
caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que
prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve
ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também
destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da
trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme
prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam
ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é
fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a
ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da
licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o
estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito
graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos
dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o
país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra
essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade.
"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para
construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema
judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a
inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de
violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um
serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha",
disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve,
necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição,
incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das
mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela
destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças
como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da
família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado
ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde
(SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a
mulheres vítimas de violência sexual.
"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a
notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.
ESTADO DE MINAS ONLINE | POLÍTICA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as
trabalhadoras
Veja a matéria no site de origem
<http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,35476
8/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-todas-as-trabalha
doras.shtml
<http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,35476
8/ministra-defende-pec-que-amplia-licenca-maternidade-para-todas-as-trabalha
doras.shtml> >
- Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima
sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres,
Eleonora Menicucci, disse nesta terça-feira que o Parlamento brasileiro dará
um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
30/07. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as
trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde desta terça-feira pelo
plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também
destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da
trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme
prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam
ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é
fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a
ministra, ao participar nesta terça-feira de uma audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da
licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o
estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito
graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos
dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o
país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra
essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade.
"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para
construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema
judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a
inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de
violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um
serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha",
disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve,
necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição,
incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das
mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela
destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças
como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da
família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado
ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde
(SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a
mulheres vítimas de violência sexual.
CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
Imagem 1
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C3%5C5%5Cv3119_5580898_0.jpg
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2013%5C3%5C5%5Cv3119_5580898_0.jpg> >
Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade
Veja a matéria no site de origem
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,12/2013/03/05/interna_brasil,352963/ministra-defende-pec-que-amplia-
licenca-maternidade.shtml
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,12/2013/03/05/interna_brasil,352963/ministra-defende-pec-que-amplia-
licenca-maternidade.shtml> >
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses
Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na
próxima sexta-feira (8/3), a ministra da Secretaria de Políticas para as
mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um
passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07.
O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras
do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos
Deputados.Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já
adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A
ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa
causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção,
conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.Leia
mais notícias em Brasil "[São medidas] muito importantes porque são direitos
da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos
primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da
criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública
da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das
mulheres."[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de
retorno da licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante
porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter
consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.Ao
fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos dois
primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o país
"deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa
parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade."Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com
cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher,
incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de
assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso
das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se
percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei
Maria da Penha", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos
humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das mulheres
em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as
com deficiência.Também presente à audiência pública, a ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que
ampliam os direitos das mulheres em tramitação no Congresso Nacional.Sobre a
que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela destacou que
o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como
responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e
da mãe, com ganhos para todo o país.Maria do Rosário também destacou o
Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da
Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já
adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato
e multidisciplinar em hospitais a mulheres vítimas de violência
sexual."Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a
notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.
AGÊNCIA SENADO |
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL
Ministras pedem na CDH aprovação de propostas em defesa dos direitos humanos
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/05/ministras-pedem-na-
cdh-aprovacao-de-propostas-em-defesa-dos-direitos-humanos
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/05/ministras-pedem-na-
cdh-aprovacao-de-propostas-em-defesa-dos-direitos-humanos> >
As ministras que participaram de audiência pública nesta terça-feira (5)
pediram aos parlamentares a rápida aprovação de propostas em defesa dos
direitos humanos que tramitam no Congresso. O debate foi promovido pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),que é
presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES).
A ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci,
apelou aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 66/2012), que regulamenta a profissão de empregada doméstica. A
ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza
Bairros, pediu pela aprovação de projeto que altera a Lei de Licitações
(8.666/1993) para obrigar a inclusão de, no mínimo, 10% de mulheres em
contratações de obras com o poder público, e sugeriu emenda para estender o
benefício aos negros. A proposta tramita na Câmara como PL 2556/2011.
Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário, pediu ao Parlamento a aprovação da PEC 57A/1999 - a PEC do
Trabalho Escravo; o projeto de Lei do Senado (PLS 587/2011), que cria o
Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, e o PLS 479/2012, que
previne e pune o tráfico interno e internacional de pessoas.
- Uma proposta quando passa pelo Parlamento sempre é melhorada. As matérias
são trabalhadas e as contribuições do Parlamento são essenciais à sociedade
- disse Maria do Rosário.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita, que requereu a audiência pública
para iniciar os trabalhos legislativos de 2013, disse que a comissão vai
realizar um trabalho conjunto com os ministérios, assim como com os
ministérios, em defesa dos direitos humanos. As exposições das ministras
contribuirão para compor o plano de trabalho da comissão, observou Ana Rita.
Pacto
A Ministra Eleonora Menicucci informou que o governo federal está
enfrentando a violência contra as mulheres por meio de pacto assinado com os
governadores. A intenção é que os governos estaduais criem, juntamente com
os prefeitos, uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Ela
explicou que tal rede envolve medidas judiciárias, de assistência social e
de emprego e renda, entre outras. A parceria, ressaltou, dará celeridade ao
julgamento dos processos e punir os agressores com prisão, bem como com o
pagamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das despesas de
tratamento das vítimas.
As ações integradas, segundo a ministra Luiza Bairros, podem não apresentar
resultados imediatos, mas vão apontar a direção das políticas públicas a
serem adotadas. Para ela, grande parte dos problemas enfrentados pela
sociedade deve-se à pequena participação feminina nos espaços de decisão.
Viver sem violência, disse Maria do Rosário, é um direito humano essencial,
como o de não estar na miséria. Ela fez questão de ressaltar que as
políticas de combate à pobreza, como o Bolsa-família, estão garantindo a
inclusão econômica das pessoas. Da mesma forma, argumentou, as secretarias e
os ministérios trabalham para enfrentar a violência.
A audiência pública contou com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP),
Janete Pietá (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP). Também participaram do debate
representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento das
mulheres Camponesas, da Secretaria de Políticas para as mulheres do governo
do distrito Federal, bem como dos ministérios da Saúde e da Justiça, da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do
Conselho da Mulher da prefeitura de Rio Branco (AC).
JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS | GERAL
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | OUTROS
Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as
trabalhadoras
Veja a matéria no site de origem
<http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=118060
<http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=118060> >
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima
sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres,
Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente
caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que
prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve
ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também
destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da
trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme
prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam
ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é
fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a
ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da
licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o
estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito
graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos
dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o
país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra
essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade.
"Pactuamos com os 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para
construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema
judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a
inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de
violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um
serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha",
disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve,
necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição,
incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das
mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela
destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças
como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da
família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado
ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde
(SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a
mulheres vítimas de violência sexual.
"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a
notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.
ALÔ BRASÍLIA ONLINE - DF |
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Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março (Poder
& Poder)
Veja a matéria no site de origem
<http://www.alo.com.br/xml/_noticiaxml.class.php?veiculo=noticias&IdNoticia=
201526
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201526> >
A ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci,
fez hoje (5) um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em
que se comemora o Dia Internacional da Mulher - que transcorre na próxima
sexta-feira (8) - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010,
conhecida como PEC das Domésticas.
O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara
dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do
Senado Federal para ir à sanção presidencial.
Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de
trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que
há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2
milhões de mulheres.
"Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo
para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um
sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão", disse a
ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos
destinados à mulher.
O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência
pública. "Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das
trabalhadoras domésticas", enfatizou. A audiência também ouviu a ministra da
Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário
Para Luiza Bairros, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando
o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a
aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011.
ESTADO DE MINAS ONLINE | POLÍTICA
SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS
Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março
Veja a matéria no site de origem
<http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,35475
0/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco.shtm
l
<http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,35475
0/ministra-pede-que-senadores-aprovem-pec-das-domesticas-ainda-em-marco.shtm
l> >
O texto estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais
O texto estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais
A ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci,
fez nesta terça-feira um apelo aos senadores para que aprovem ainda em
março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - que transcorre
na próxima sexta-feira (8) - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
478/2010, conhecida como PEC das Domésticas.
O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara
dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do
Senado Federal para ir à sanção presidencial.
Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de
trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que
há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2
milhões de mulheres.
"Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo
para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um
sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão", disse a
ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos
destinados à mulher.
O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência
pública. "Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das
trabalhadoras domésticas", enfatizou. A audiência também ouviu a ministra da
Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário
Para Luiza Bairros, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando
o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a
aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011
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Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as
trabalhadoras | Agência Brasil
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<http://noticias.br.msn.com/ministra-defende-pec-que-amplia-licen%c3%a7a-mat
ernidade-para-todas-as-trabalhadoras-ag%c3%aancia-brasil
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ernidade-para-todas-as-trabalhadoras-ag%c3%aancia-brasil> >
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na
próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as
mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um
passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07.
O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras
do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a
licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também
destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da
trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme
prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam
ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é
fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a
ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da
licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o
estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito
graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos
dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o
país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra
essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se
encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o
país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar
essa realidade.
"Pactuamos com os 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para
construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema
judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a
inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de
violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um
serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha",
disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve,
necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição,
incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das
mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela
destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças
como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da
família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado
ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde
(SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a
mulheres vítimas de violência sexual.
"Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a
notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher", disse.
Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
CEP 70150-908 | Brasília- DF
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isabel.clavelin em spmulheres.gov.br <mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
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