[Pactonacional] ENC: Bahia cancela exigência de teste ginecológico

Sexta Março 15 09:30:07 BRT 2013

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 15 de março de 2013 08:26
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Bahia cancela exigência de teste ginecológico

O GLOBO - RJ | O PAÍS 
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Bahia cancela exigência de teste ginecológico
Veja a matéria no site de origem <https://www.oglobodigital.com.br/
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Governador considerou absurdo item de concurso que exigia exame ou atestado
de virgindade 
SALVADOR O governador Jaques Wagner suspendeu ontem o item do concurso
público da Polícia Civil da Bahia que pedia exame ginecológico ou atestado
de virgindade a candidatas. Ele comunicou a decisão através do Twitter,
argumentando que a medida poderia causar constrangimento ou discriminação às
mulheres. Segundo o secretário de Comunicação do Estado, Robinson Almeida,
Wagner considerou "um absurdo" a inclusão desse item no concurso. 
Com a ordem do governador, o edital está sendo reformulado por uma equipe da
Secretaria de Administração do Estado (Saeb) em parceria com a Procuradoria
Geral do Estado, mas ainda não há previsão de quando a versão definitiva
será divulgada. 
O edital exigia "avaliação clínica ginecológica contendo colposcopia,
citologia e microflora" às candidatas mulheres, liberando as que fossem
virgens do exame caso entregassem atestado de que possuíam "hímen íntegro"
assinado e carimbado por um médico. Para os homens, a única exigência era a
realização de exame de próstata para os maiores de 45 anos. 
Antes da suspensão, a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA
emitiu nota de repúdio contra a norma do regulamento do concurso da Polícia
Civil. Outros concursos no Brasil, porém, já apresentaram texto semelhante
no edital. É o caso dos processos seletivos para o Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal, realizado em 2011, para o Departamento de Ciência e
Tecnologia Aerospacial do Ministério da Defesa, ainda em aberto, e para a
Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, realizado no ano passado. 
Na opinião da advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, o pedido dos exames
de preventivo e do laudo comprovando a virgindade das candidatas é
inconstitucional porque fere a intimidade, a privacidade e a dignidade da
pessoa humana, garantidas pela Constituição, e também o direito de
igualdade, uma vez que não é pedido exame algum de tal natureza aos
candidatos homens: 
- É um absurdo. Exames dessa natureza ferem a expressão sexual da mulher.
Além de serem discriminatórios. 
Segundo a advogada, os exames admissionais, sejam em concursos públicos ou
em processos seletivos das empresas, devem estar relacionados exclusivamente
à aptidão relacionada ao cargo. 
Rodrigo Bottrel Tostes, advogado trabalhista do escritório Pinheiro Neto
Advogados, concorda. Segundo ele, apesar de não estar expressamente prevista
a realização ou não desse tipo de avaliação médica na legislação, deve ser
interpretada dentro da lei, que prevê a preservação da intimidade da pessoa.
( Biaggio Talento e Flávia Calmon, da Agência A Tarde, e Ione Luques ) 
JORNAL DE BRASÍLIA - DF | EM TEMPO 
OUTROS 
Concurso polêmico é suspenso
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130315-jornal/pdf/
02.pdf
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130315-jornal/pdf/
02.pdf> >
A repercussão em torno de um edital de concurso público da Polícia Civil da
Bahia que exigia exame ginecológico ou atestado de virgindade para
candidatas a delegada, escrivã e investigadora levou o governador do Estado,
Jaques Wagner (PT), a determinar "a imediata suspensão dos itens que possam
causar constrangimento ou discriminação às mulheres."
A medida foi anunciada pelo governador via Twitter no final da tarde de
ontem, um dia após a seção baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
divulgar uma nota de repúdio contra o edital. O motivo da polêmica é uma
cláusula do edital que liberava mulheres "com hímen integro" de passar por
"avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia,
citologia e microflora".
600 vagas foram oferecidas, com salários de até R$ 9.155,28

CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA 
OUTROS 
Exame ginecológico é tirado de edital da PCBA
» VERA BATISTA» LARISSA DOMINGUES DO CORREIOWEB
Veja pagina da matéria
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/201331573546.jpg
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/201331573546.jpg> >
Governador da Bahia suspende item por causar constrangimento às candidatas
ao concurso da Polícia Civil do estado. Tópico implicava comprovação de
virgindade

A exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada,
escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia (PCBA) causou indignação
em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implica comprovação
da virgindade das interessadas, quando for o caso. O edital pede a todas uma
"avaliação ginecológica detalhada". Mas especifica que aquelas com "com
hímen integro" estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico.
Na tarde de ontem, o governador Jaques Wagner (PT-BA) suspendeu "os itens
que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", informou
pelo Twitter. 
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF)
Fernando de Assis Bontempo garante que a imposição é ilegal. "Não existe lei
que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou
não." Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia
Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exige comprovação de virgindade
é infeliz. "A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame". Uma
delegada da PF que não quis se identificar aponta discriminação de gênero,
porque, para os homens, pede-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de
próstata), que é uma simples coleta de sangue. 
No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade "fere
frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa
humana". Ele aconselhou as candidatas  a procurarem o Judiciário e o
Ministério Público. 
discriminação 
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), em nota, ressaltou que
pedir "que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo,
discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as
atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as
candidatas". Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção
e Apoio aos Concursos (Anpac), disse que se trata de uma intromissão na área
privada. "Todo cidadão tem liberdade. Ao se exigir uma prova de virgindade,
está colocando isso em xeque." 
A Secretaria de Administração da Bahia (SAEB) informou apenas que "a
inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares".
A SAEB explica que a mesma cláusula "foi utilizada em diversos concursos
pelo país", inclusive os da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF". A Previc e os
Bombeiros negaram. Explicam que "os exames se restringem a mamografia,
papanicolau e hemograma completo", que podem ser feitos sem distinção. O
concurso para a Polícia Civil da Bahia oferecem 600 vagas, com salários que
variam de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.

UOL | UOL NOTÍCIAS 
OUTROS 
Concurso na Bahia desiste de exame ginecológico obrigatório
Veja a matéria no site de origem
<http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/03/15/concurso-na-bahi
a-desiste-de-exame-ginecologico-obrigatorio.htm
<http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/03/15/concurso-na-bahi
a-desiste-de-exame-ginecologico-obrigatorio.htm> >
São Paulo, 14 mar (EFE).- O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira que
retirou do concurso para a Polícia Civil do estado a cláusula que obrigava
as mulheres a apresentarem exames ginecológicos ou então um atestado de
virgindade. 
O governador Jaques Wagner precisou através de sua conta no Facebook que
determinou "a imediata suspensão dos itens que possam causar mal-estar ou
discriminação às mulheres". 
O anúncio de Wagner acontece depois da polêmica gerada pelo edital do
concurso, que contemplava a necessidade de as mulheres entregarem uma série
de exames ginecológicos, isentando apenas as candidatas que possuem o "hímen
íntegro". 
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) expressou seu "repúdio" a essa
cláusula, e vários letrados consideraram que o pedido não tem relação alguma
com o exercício das funções, pelo que constitui uma violação constitucional.

Antes da ordem do governador, a Secretaria de Administração do Estado da
Bahia (Saeb), afirmou que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em
concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula
restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura,
queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". 

YAHOO NOTÍCIAS | 
OUTROS 
Concurso na Bahia desiste de exame ginecológico obrigatório
Veja a matéria no site de origem <
<http://br.noticias.yahoo.com/concurso-bahia-desiste-exame-ginecol%C3%B3gico
-obrigat%C3%B3rio-033614399.html;_ylt=A2KLJZCUmUJRbjIADQGSn8h_;>
http://br.noticias.yahoo.com/concurso-bahia-desiste-exame-ginecol%C3%B3gico-
obrigat%C3%B3rio-033614399.html;_ylt=A2KLJZCUmUJRbjIADQGSn8h_;_ylu=X3oDMTQ1Z
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São Paulo, 14 mar (EFE).- O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira que
retirou do concurso para a Polícia Civil do estado a cláusula que obrigava
as mulheres a apresentarem exames ginecológicos ou então um atestado de
virgindade. 
O governador Jaques Wagner precisou através de sua conta no Facebook que
determinou "a imediata suspensão dos itens que possam causar mal-estar ou
discriminação às mulheres". 
O anúncio de Wagner acontece depois da polêmica gerada pelo edital do
concurso, que contemplava a necessidade de as mulheres entregarem uma série
de exames ginecológicos, isentando apenas as candidatas que possuem o "hímen
íntegro". 
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) expressou seu "repúdio" a essa
cláusula, e vários letrados consideraram que o pedido não tem relação alguma
com o exercício das funções, pelo que constitui uma violação constitucional.

Antes da ordem do governador, a Secretaria de Administração do Estado da
Bahia (Saeb), afirmou que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em
concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula
restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura,
queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". EFE 
G1 | MUNDO
OUTROS 
Concurso na Bahia desiste de exame ginecológico obrigatório
Veja a matéria no site de origem
<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/concurso-na-bahia-desiste-de-exam
e-ginecologico-obrigatorio.html
<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/concurso-na-bahia-desiste-de-exam
e-ginecologico-obrigatorio.html> >
São Paulo, 14 mar (EFE).- O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira que
retirou do concurso para a Polícia Civil do estado a cláusula que obrigava
as mulheres a apresentarem exames ginecológicos ou então um atestado de
virgindade. 
O governador Jaques Wagner precisou através de sua conta no Facebook que
determinou "a imediata suspensão dos itens que possam causar mal-estar ou
discriminação às mulheres". 
O anúncio de Wagner acontece depois da polêmica gerada pelo edital do
concurso, que contemplava a necessidade de as mulheres entregarem uma série
de exames ginecológicos, isentando apenas as candidatas que possuem o "hímen
íntegro". 
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) expressou seu "repúdio" a essa
cláusula, e vários letrados consideraram que o pedido não tem relação alguma
com o exercício das funções, pelo que constitui uma violação constitucional.

Antes da ordem do governador, a Secretaria de Administração do Estado da
Bahia (Saeb), afirmou que "a inclusão da questão é padrão e recorrente em
concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula
restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura,
queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". EFE 
RECORD | JORNAL DA RECORD 
SECRETARIA DE MULHERES | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS 
Concurso para Polícia Civil causa polêmica na Bahia
Veja o vídeo da matéria <javascript:%20abreVideo(5686203)>
Candidatas vão precisar apresentar  um comprovante de virgindade para
participar do exame. 

SBT | SBT BRASIL 
SECRETARIA DE MULHERES 
Exame ginecológico em concurso
Veja o vídeo da matéria <javascript:%20abreVideo(5685961)>
Governo da Bahia cancelou o edital de um concurso para Policial Civil. As
candidatas mulheres teriam que passar por exame ginecológico. 

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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