[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: Programa Mulher, Viver sem Violência

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 09:13
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: Programa Mulher, Viver sem Violência

PÁGINA 20 - AC | COTIDIANO
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | REFORMA ELEITORAL | TRÁFICO DE
MULHERES | LIGUE 180 
Acre vai receber recursos para Centro de Atendimento à Mulher, em Brasileia
Veja a matéria no site de origem
<http://www.pagina20online.com.br/index.php/cotidiano/2354-acre-vai-receber-
recursos-para-centro-de-atendimento-a-mulher-em-brasileia.html
<http://www.pagina20online.com.br/index.php/cotidiano/2354-acre-vai-receber-
recursos-para-centro-de-atendimento-a-mulher-em-brasileia.html> >
 
A secretária de Políticas para as mulheres Concita Maia, esteve em Brasília
na última semana para a solenidade de abertura do Programa Mulher: Viver Sem
Violência, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela
Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as mulheres da
Presidência da República (SPM-PR).O Mulher: Viver Sem Violência vai integrar
serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social,
acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. A
iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para melhoria e
rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. "A Lei Maria da
Penha é mais forte que toda e qualquer violência cometida contra as
mulheres. Estamos fortalecendo a capacidade de ação do Estado brasileiro no
enfrentamento à violência, na atenção às mulheres e no combate à impunidade.
Esse é o compromisso que assumimos com as brasileiras nos dez anos de SPM",
declara a Ministra Eleonora Menicucci.
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em
2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O total será aplicado da seguinte forma:
R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e
manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher-
ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$
6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de
provas de crimes sexuais e R$4,3 milhões em serviços de fronteira.
Orientações sobre trabalho, emprego e renda - Partindo de diagnósticos sobre
as condições sociais, econômicas e de rendimento da usuária, a Casa da
Mulher Brasileira fará encaminhamentos para cursos de formação e
qualificação profissional, entre eles o Pronatec/Brasil sem Miséria e o
mulheres Mil.
Transformação para Disque 180 - A Central de Atendimento à Mulher - ligue
180, da SPM, passará a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das
polícias militares de todo o país, como já ocorre com situações de tráfico
de mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal, e de cárcere
privado, para o Ministério Público. A partir do programa Mulher: Viver sem
Violência, em atendimentos classificados como urgentes, o ligue 180 fará
encaminhamento direto para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu), pelo 192, ou da Polícia Militar, pelo 190.
Mais acesso à justiça - Em cooperação técnica com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o
Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o governo federal propõe a
articulação de operadores e operadoras de justiça para atuação na Casa da
Mulher Brasileira. Firmado pela presidente Dilma, o acordo prevê a atuação
desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas
instalações do programa.
Mudança cultural - Cinco campanhas de massa para combater a violência e
exploração sexual, igualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica
serão desenvolvidas. Terão como foco a sensibilização e conscientização
sobre direitos, o alerta acerca da gravidade do fenômeno e a busca de adesão
para o fim da impunidade.
Operação da rede integrada - Nos atos, a presidenta Dilma e a ministra
Eleonora firmaram decretos, portarias e acordos que estabelecem o fluxo dos
centros integrados, o atendimento humanizado e custódia de provas e a
cooperação técnica com o sistema de justiça.



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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