[Pactonacional] ENC: Grupo vai definir regulamentação de direitos das domésticas, diz ministra

[Susan Sousa Alves]

_____________________________________________
De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 27 de março de 2013 17:17
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Grupo vai definir regulamentação de direitos das domésticas, diz
ministra



Grupo vai definir regulamentação de direitos das domésticas, diz ministra


Dos 16 novos direitos, 7 ainda vão precisar de novas normas para valerem.
Senado aprovou ampliação dos direitos por unanimidade nesta terça.


Felipe NériDo G1, em Brasília

Comente agora

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci,
afirmou nesta terça-feira (26), após a  aprovação da PEC das Domésticas
<http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/senado-aprova-ampliacao-de-dir
eitos-trabalhistas-das-domesticas.html
<http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/senado-aprova-ampliacao-de-dir
eitos-trabalhistas-das-domesticas.html> >, que o governo já possui um grupo
composto por técnicos de vários ministérios para definir como será a
regulamentação de vários direitos que ainda vão precisar de novas normas
para beneficiar os empregados.

saiba mais

*	PEC das Domésticas: veja perguntas e respostas tire suas dúvidas
<http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/pec-das-domestica
s-leia-perguntas-e-respostas-e-tire-suas-duvidas.html
<http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/pec-das-domestica
s-leia-perguntas-e-respostas-e-tire-suas-duvidas.html> >
*	Veja o que muda para empregados e patrões com os novos direitos
<http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/o-que-muda-para-e
mpregados-e-patroes-com-pec-das-domesticas.html
<http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/o-que-muda-para-e
mpregados-e-patroes-com-pec-das-domesticas.html> >

Dos novos 16 direitos garantidos às domésticas, sete itens ainda precisam
ser regulamentados. São eles: a indenização em demissões sem justa causa, a
concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo, conta
obrigatória no FGTS, adicional norturno, auxílio-creche e seguro contra
acidentes de trabalho.

 Arte PEC das Domésticas direitos (Foto: Arte G1)
<http://s2.glbimg.com/ekCCLHXU8_Zb2kj3OGEOKTON1UECt79TkFS_vHG3IsxIoz-HdGixxa
_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/03/19/arte-pec-direitos-das-do
mes.jpg
<http://s2.glbimg.com/ekCCLHXU8_Zb2kj3OGEOKTON1UECt79TkFS_vHG3IsxIoz-HdGixxa
_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/03/19/arte-pec-direitos-das-do
mes.jpg> >

Os demais (veja na tabela ao lado) já valem a partir da promulgação da PEC,
prevista para a próxima terça-feira (2).

"O governo estará atento nisso, fazendo em parceria total com o Congresso
Nacional [...]. É interesse do governo a maior celeridade na regulamentação
de todos esses poucos direitos que não serão implantados imediatamente",
disse a ministra.

O grupo interministerial, segundo Menicucci, foi formado há cerca de dois
anos pelas Secretarias de Política para as Mulheres e de Promoção da
Igualdade Racial, além dos ministérios do Trabalho, da Fazenda, do
Planejamento, da Previdência e da Casa Civil. Segundo Eleonora, a
regulamentação não incluirá diaristas, apenas mensalistas.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na Comissão de
Constituição e Justiça, cabe ao governo definir a regulamentação do texto.
"Tem que partir do Executivo, para regulamentar algo que são direitos. Você
vai ouvir Ministério do Trabalho, todas as portarias já existentes, a
legislação já existente". "Vindo [projeto de lei] para o Legislativo,
participaremos do debate e buscaremos dar contribuição", completou.

Sem desemprego
A minstra disse não acreditar que a ampliação dos direitos leve a aumento
das demissões e acabe gerando desemprego na categoria. "Não teremos
desemprego, é uma questão de reajuste de mercado, que vivia numa zona de
conforto para as patroas, os patrões. E agora sairemos de uma zona de
conforto para redefinir esses direitos", declarou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica, disse que a
PEC faz justiça com trabalhadoras domésticas. "Nós sentimos que esse é um
momento da história do Brasil, é mais uma página que nós rasgamos. Mais uma
página do resquício da escravidão do Brasil, mais um momento que nós
recuperamos nossa cidadania", declarou Benedita.

Para a deputada, é preciso que haja uma mudança cultural para assimilar as
mudanças na Constituição. "É preciso que, culturalmente, também possamos
adequar na conjuntura do país. Hoje não cabe mais a gente ter trabalho
escravo, não cabe mais explorar, não cabe mais trabalhar ganhando menos que
o salário mínimo. Se eu não quero ganhar menos que o trabalho mínimo, não
posso querer pagar para fazer aquilo que não quero por menos que salário
mínimo", disse.


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
CEP 70150-908 | Brasília- DF 

61 3411 4228 / 9659 7975
isabel.clavelin em spmulheres.gov.br <mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
<mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br
<mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br> >
www.spm.gov.br <http://www.spm.gov.br>  <http://www.spm.gov.br
<http://www.spm.gov.br> >

Acesse as redes sociais da SPM:  <<...OLE_Obj...>> /spmulheres |  
<<...OLE_Obj...>> @spmulheres

 <<...OLE_Obj...>> 



-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/pactonacional/attachments/20130327/b6d07a69/attachment-0001.html