[Pactonacional] Art. 4 do Decreto 7958 - Procedimentos SUS

[adriana mota]

Susan,
Reitero novamente o pedido para que a SPM avalie a possibilidade de
ampliar o prazo do edital, pelo menos no sentido de repor os 03 dias
em que o SICONV negou acesso, devido à troca do código da SPM. Não sei
se isso aconteceu no Brasil todo ou somente no Rio de Janeiro, mas não
conseguimos acesso ao SICONV no sábado, domingo e segunda feira
passados (dias 18, 19 e 20 de maio). Na segunda feira entramos em
contato por telefone e conseguimos retomar o acesso, mas esses
preciosos três dias nos farão muita falta. Vamos tentar inserir tudo
hoje ainda, mas será quase um milagre se conseguirmos finalizar.
Se houver possibilidade de reconsiderar, agradeçemos todas aqui no RJ.
Abraços,
Adriana Mota


Em 22/05/13, Susan Sousa Alves<susan.alves em spmulheres.gov.br> escreveu:
> Prezada Gilberta,
>
>
>
> Na reunião das Secretárias e Gestoras do Pacto Nacional que tivemos em
> abril
> deste ano, a Secretária Aparecida Gonçalves apresentou informações sobre as
> Unidades Móveis e a partir dessa apresentação foi discutida a parte de cada
> ente neste processo.
>
>
>
> A SPM/PR entregaria as Unidades Móveis totalmente equipadas com tanque
> cheio
> e demais equipamentos prontos para utilização e os Estados se
> disponibilizariam a receber as duas UMs e arcar com o Recursos Humanos e
> manutenção. Mas no decorrer da discussão e a partir dos relatos de cada
> Estado a Secretária Aparecida Gonçalves decidiu que a manutenção das UMs
> ficaria a cargo da SPM/PR por 24 meses para que os Estados pudessem se
> organizar e conseguir mantê-las e que os recursos humanos continuariam a
> cargo de cada UF.
>
>
>
> A partir dessa discussão encaminhamos para todas as Secretárias e Gestoras
> do Pacto o modelo de projeto e uma planilha de custos que deixou bem claro
> o
> que a SPM/PR irá custear, como: Custo de Manutenção do ônibus ( óleos,
> filtros, aditivos e kits); Custo dos Pneus Rodantes; Custo de Combustível
> (diesel); Custo de Manutenção do Gerador; e Combustível do Gerador.
>
>
>
> As demais dúvidas estamos recebendo por telefone e orientando as equipes
> que
> estão elaborando os projetos em cada Estado desde abril e com mais
> freqüência depois do envio do modelo do projeto e planilha de custos, pois
> o
> nosso objetivo é que essas UMs sejam recebidas por cada UF a contento e
> possam cumprir a meta a qual estamos todas empenhadas que é o atendimento
> às
> mulheres do campo e da floresta em situação de violência.
>
>
>
> Att,
>
> Susan Alves
>
>
>
>   _____
>
> De: Gilberta Santos Soares [mailto:gilbertass em gmail.com]
> Enviada em: terça-feira, 21 de maio de 2013 22:20
> Para: pactonacional em listas.planalto.gov.br
> Assunto: Re: [Pactonacional] Art. 4 do Decreto 7958 - Procedimentos SUS
>
>
>
> Susan,
>
>
>
> Compartilho da inquietação das companheiras. Recebemos esse modelo. A
> questão é que está impreciso quanta a proposta como um todo, com poucas
> definições, por exemplo, em relação a equipe. Então, fica difícil
> visualizar
> a proposta e o projeto de forma global
>
> Só hoje, descobrimos que a contrapartida será para a manutenção do ônibus e
> que não entra nada de pessoal agora, por exemplo, motoristas. Só
> descobrimos
> porque ligamos para a SPM.
>
> De todo modo, estamos finalizando.
>
> abraços,
>
> Gilberta
>
>
>
> Em 21 de maio de 2013 18:29, Susan Sousa Alves
> <susan.alves em spmulheres.gov.br <mailto:susan.alves em spmulheres.gov.br> >
> escreveu:
>
> Prezadas,
>
>
>
> Segue o modelo que fizemos para nortear o projeto dos Estados, bem como a
> planilha de custos.
>
>
>
> Att,
>
> Susan Alves
>
>
>
>   _____
>
> De: Monica Barroso [mailto:monica.barroso em gabgov.ce.gov.br
> <mailto:monica.barroso em gabgov.ce.gov.br> ]
> Enviada em: terça-feira, 21 de maio de 2013 18:21
> Para: pactonacional em listas.planalto.gov.br
> <mailto:pactonacional em listas.planalto.gov.br>
> Cc: pactonacional em listas.planalto.gov.br
> <mailto:pactonacional em listas.planalto.gov.br>
> Assunto: Re: [Pactonacional] Art. 4 do Decreto 7958 - Procedimentos SUS
>
>
>
> Gente,preciso de tempo e de um modelo tambem,ajudem-me,please,bjus
>
> Mônica Barroso
>
> Enviado via iPad
>
>
> Em 21/05/2013, às 17:48, Maria Teles dos Santos
> <mariateles.santos em governo.se.gov.br
> <mailto:mariateles.santos em governo.se.gov.br> > escreveu:
>
> Faço côro com a delegada, quanto à prorrogação de prazo.
> Maria Teles dos Santos
> Secretária Especial de Políticas para Mulheres
>
> Em 21/05/2013 às 12:56 horas, pactonacional em listas.planalto.gov.br
> <mailto:pactonacional em listas.planalto.gov.br>  escreveu:
>
> Estou aproveitando o e-mail da Eliana para solicitar as gestoras que já
> tenham feito o projeto da manutenção do onibus, a possibilidade de
> compartilhar o mesmo comigo, pois estou encontrando dificuldades para a
> consecução do mesmo.
>
> Outrossim, aproveito para pedir a todas, que possam ajudar no sentido de
> que
> o prazo para o encmaihamento possa ser mais uma vez prorrogrado.
>
> Obrigado
>
> ROSMARY CORRÊA (Delegada Rose)
> Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina - CECF
> (11) 3221-6374
>
>
>
>   _____
>
> Em 21/05/2013 11:49, elianapiola em uol.com.br <mailto:elianapiola em uol.com.br>
> escreveu:
>
>
> Prezadas,
>
> Segue abaixo para  conhecimento o art 4º, do Decreto nº 7.958, de 13 de
> março de 2013 - Que estabelece as diretrizes para o atendimento às vitimas
> de violência sexual. Não foi incluido nos procedimentos que compete ao SUS
> a
> interrupção da gravidez nos casos previsto em Lei, em favor das mulheres,
> adolescentes e crianças .
> A ausência  desse procedimento no decreto é um retrocesso nas politicas
> pública para as mulheres, é uma ameaça aos direitos já conquistados.
>
> Art. 4o O atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais da
> rede do SUS compreenderá os seguintes procedimentos:
>
> I - acolhimento, anamnese e realização de exames clínicos e laboratoriais;
>
> II - preenchimento de prontuário com as seguintes informações:
>
> a) data e hora do atendimento;
>
> b) história clínica detalhada, com dados sobre a violência sofrida;
>
> c) exame físico completo, inclusive o exame ginecológico, se for
> necessário;
>
> d) descrição minuciosa das lesões, com indicação da temporalidade e
> localização específica;
>
> e) descrição minuciosa de vestígios e de outros achados no exame; e
>
> f) identificação dos profissionais que atenderam a vítima;
>
> III - preenchimento do Termo de Relato Circunstanciado e Termo de
> Consentimento Informado, assinado pela vítima ou responsável legal;
>
> IV - coleta de vestígios para, assegurada a cadeia de custódia,
> encaminhamento à perícia oficial, com a cópia do Termo de Consentimento
> Informado;
>
> V - assistência farmacêutica e de outros insumos e acompanhamento
> multiprofissional, de acordo com a necessidade;
>
> VI - preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de violência
> doméstica, sexual e outras violências; e
>
> VII - orientação à vítima ou ao seu responsável a respeito de seus direitos
> e sobre a existência de serviços de referência para atendimento às vítimas
> de violência sexual.
>
> § 1o A coleta, identificação, descrição e guarda dos vestígios de que
> tratam
> as alíneas ?e? e ?f? do inciso II e o inciso IV do caput observarão regras
> e
> diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e pelo
> Ministério da Saúde.
>
> § 2o A rede de atendimento ao SUS deve garantir a idoneidade e o
> rastreamento dos vestígios coletados.
>
> Art. 5o Ao Ministério da Justiça compete:
>
>
> Atenciosamente,
>
> Eliana Piola
>
> Coordenadora / CEPAM / MG
>
>
>
>
>
> _______________________________________________
> Pactonacional mailing list
> Pactonacional em listas.planalto.gov.br
> <mailto:Pactonacional em listas.planalto.gov.br>
> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/pactonacional
> <https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/pactonacional>
>
>
> _______________________________________________
> Pactonacional mailing list
> Pactonacional em listas.planalto.gov.br
> <mailto:Pactonacional em listas.planalto.gov.br>
> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/pactonacional
> <https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/pactonacional>
>
>
>
>
>
>
>
> --
>
> Gilberta Santos Soares
>
> Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana
>
> Programa pós Graduação em Estudos Interdisplinares sobre a Mulher, Gênero e
> Feminismo - PPGNEIM
>
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