[Pactonacional] ENC: +++SPM mídia: Código Penal e Lei Maria da Penha

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 17 de setembro de 2012 08:29
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: +++SPM mídia: Código Penal e Lei Maria da Penha


Colegas,
seguem matérias sobre o Código Penal e Lei Maria da Penha, publicadas no
Jornal do Brasil On-line e Correio Braziliense On-line. Nos trechos em
amarelo, seguem declarações da secretária Aparecida Gonçalves.

JORNAL DO BRASIL ONLINE - RJ | PAÍS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Grupo alerta sobre perda de direito na Maria da Penha com novo Código Penal
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4100843
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4100843> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
100843
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
100843> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/09/16/grupo-alerta-sobre-perda-de-d
ireito-na-maria-da-penha-com-novo-codigo-penal/
<http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/09/16/grupo-alerta-sobre-perda-de-d
ireito-na-maria-da-penha-com-novo-codigo-penal/> >
Chamada de capa
Hoje às 17h51 - Atualizada hoje às 17h52
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que as alterações
que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições nos casos
de violência contra a mulher. Com as novidades do Código, alguns casos de
violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e
situações como o estupro coletivo e o estupro por fraude nem chegam a ser
mencionados no novo texto.
Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o novo Código é um
retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela afirma que os
movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para propor
alterações ao novo Código que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha.
"A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de
lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro ponto é a equiparação
de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não menciona
feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a finalidade de cura da
homossexualidade]".
O novo Código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele que
é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite Cinderela [em que a
vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o parágrafo nono da
Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso de violência
domestica.
"Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao Código Penal e
vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja retirado.
Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora
do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal",
disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças.
A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a
Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as
mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com diversos grupos sociais e
jurídicos para compor, de forma conjunta, um documento que inclua todos os
pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha.
"Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja retirado da Lei.
O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio não queremos
nenhum direito a menos para as mulheres".

CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA 
LEI MARIA DA PENHA | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS | OUTROS 
Grupo teme que novo Código Penal possa enfraquecer a Lei Maria da Penha
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4100658
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4100658> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
100658
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
100658> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,14/2012/09/16/interna_politica,322805/grupo-teme-que-novo-codigo-pen
al-possa-enfraquecer-a-lei-maria-da-penha.shtml
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,14/2012/09/16/interna_politica,322805/grupo-teme-que-novo-codigo-pen
al-possa-enfraquecer-a-lei-maria-da-penha.shtml> >
Chamada de capa
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que as alterações
que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições nos casos
de violência contra a mulher. Com as novidades do Código, alguns casos de
violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e
situações como o estupro coletivo e o estupro por fraude nem chegam a ser
mencionados no novo texto. 
Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o novo Código é um
retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela afirma que os
movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para propor
alterações ao novo Código que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha. 
"A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de
lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro ponto é a equiparação
de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não menciona
feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a finalidade de cura da
homossexualidade]". 
O novo Código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele que
é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite Cinderela [em que a
vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o parágrafo nono da
Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso de violência
domestica. 
"Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao Código Penal e
vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja retirado.
Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora
do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal",
disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças. 
A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a
Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as
mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com diversos grupos sociais e
jurídicos para compor, de forma conjunta, um documento que inclua todos os
pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha. 
"Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja retirado da Lei.
O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio não queremos
nenhum direito a menos para as mulheres". 

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
61 3411 4228 / 9659 7975
isabel.clavelin em spmulheres.gov.br <mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
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